COVID-19: MP e prefeitura assinam acordo para que continue sendo cumpridas ações dos decretos estadual

MP e Prefeitura de Ipu assinam acordo para que se continue cumprindo as ações do COVID-19 e a recomendação dos decretos estaduais

O Ministério Público representado pelo promotor Dr. Ítalo Souza Braga; e Prefeitura Municipa de Ipu, a frente o prefeito Sérgio Rufino assinaram um acordo para que se continue cumprindo as ações do COVID-19 e a recomendação dos decretos estaduais

A audiência que garantiu o acordo ocorreu na manhã desta quarta-feira (23/09) na sede do Poder Judiciário no Plenário do Júri do Fórum de Ipu. 

O chefe do executivo alegou dificuldades em conscientizar a população em cumprir as determinações impostas pelos decretos estaduais, no que se refere a pandemia que atravessamos, pois, segundo ele, a população sempre alega que outros municípios não existem todas estas restrições que são impostas atualmente no município de Ipu. 

O promotor de justiça ressaltou que a orientação do Ministério Público é no sentido de que o prefeito continue cumprindo e fiscalizando o cumprimento, de todas as determinações/restrições contidas nos decretos estaduais. 

Dr. Ítalo ressaltou ainda que em caso de descumprimento das medidas emanadas do Governo do Estado, o prefeito municipal poderá, inclusive, responder por eventual omissão na fiscalização.  

Veja cópia do documento que o site teve acesso.