O Prefeito do Município de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira (PCdoB) enviou nesta terça-feira (27/02), através de oficio encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), solicitando a inclusão do Município ao Programa “Internet Para Todos”.
No documento o chefe do executivo municipal informa que está ciente das obrigações a serem cumpridas pela prefeitura.”Entre elas a de assinar um termo de adesão ao programa, encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal isentando a Credenciada de Serviço Gesac do Imposto sobre Serviço (ISS), além de disponibilizar um local com infraestrutura básica para instalação de conexão.”
Após a validação do MCTIC, a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir.
O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.
Programa “Internet para todos”
Por meio do ministro Gilberto Kassab, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou o programa Internet para Todos que tem como objetivo levar a conectividade para 40 mil regiões de todo o Brasil que ainda não têm acesso à internet.
De acordo com Américo Bernardes, Diretor de Inclusão Digital do MCTIC, o serviço de Banda Larga prestado não será gratuito a toda a população dos municípios atendidos, mas funcionará a preços reduzidos. “Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, explicou Bernardes.
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