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Câmara Municipal de Ipu suspende sessões legislativas até o dia 17 de maio

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipu no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno e pela lei orgânica do município decide suspender as sessões legislativas da câmara municipal de Ipu até o dia 17 de maio.

Medida se deu devido à Declaração de Emergência em saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Considerando também que um servidor desta casa legislativa testou positivo para Covid-19 e que outros servidores apresentaram sintomas gripais durante o final de semana.

Mesmo durante as sessões virtuais, faz-se necessário um efetivo mínimo de funcionários e servidores para organizar os trabalhos legislativos.

Decreto Legislativo publicado nesta segunda-feira (10/05) determina:

  • Art. lº – Fica decretado a suspensão das sessões legislativas da Câmara Municipal de Ipu até o dia 17 de maio de 2021.
  • Art. 2º – Fica decretado a possibilidade de realização de sessão extraordinária em casos de relevante necessidade, sem remuneração para os vereadores pela respectiva sessão.
  • Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

 

Fonte: Ipu Notícias

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