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Semace esteve em operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve em operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, nos dias 25 e 26 de maio. As ações contaram com o apoio da gestora da APA, vinculados à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e de policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).

Durante os dois dias de investigações em campo foram vistoriados desmatamentos, loteamentos, postos de gasolina, aberturas de estradas e construções irregulares como residências unifamiliares de médio a alto padrão estão entre as principais atividades inspecionadas.

Os agentes ambientais identificaram mais de 12 infrações ambientais, sendo aplicado ainda em campo um auto de infração. Tendo em vista que em muitos locais não foram encontrados os responsáveis no momento da ação fiscalizatória.

A anuência é da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Ipu, onde é respeitada a jurisdição e apuração das infrações.

As sanções administrativas aplicadas (multas) estão fundamentadas na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal n° 6.514/2008. Os valores das multas variaram nesse primeiro momento entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00, levando em consideração o dano ambiental identificado, o porte da atividade ou empreendimento, a capacidade econômica da pessoa física ou jurídica autuada e o Potencial Poluidor Degradador (PPD) do serviço, obra ou atividade.

 

Com informações e fonte: Informativo Ipuçaba da APA da Bica do Ipu via Ipu Notícias

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