No prazo do edital 20 (dias) dias a Câmara Municipal de Ipu, na pessoa da presidente Maria Olinda Bezerra Martins, na forma da lei, convoca o ex-prefeito Henrique Sávio Pereira Pontes para fins de julgamento, as contas da prefeitura municipal de ipu, exercício financeiro de 2010.
“Sendo em face das inúmeras tentativas de citação via correspondência, pessoal e por meio do oficial de registro de pessoas e ainda em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5°, inciso LV, da constituição federal de 1988, expede-se o presente edital para fins de citação do supramencionado para, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias de publicação deste edital, apresentar defesa, sob pena de ser incluso o feito em pauta de sessão de julgamento deste poder legislativo, independentemente de apresentação de defesa.”
Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei, aos 28 dias de maio de 2021, Ipu/CE.
Fonte: Ipu Notícias
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