O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ação na Justiça pedindo a cassação e inelegibilidade da prefeita eleita do município de Ipu, na região da Serra da Ibiapaba. O pedido foi protocolado no último dia 10.
Conforme as investigações do MP, a prefeita eleita, Milena Damasceno Carneiro, e a vice-prefeita eleita Arlete Mauriceira de Carvalho Lima Farias, desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prefeita eleita inclusive já havia feito um acordo com o MPE, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral, tendo efetuado o pagamento de R$ 100 mil, por descumprir decisão judicial do dia 29 de agosto que proibia eventos de campanha com barulho de som em horário e com potência superior aos limites permitidos por lei. Entretanto, mesmo sabendo da decisão, no dia 1° de setembro, a prefeita eleita fez uma micareta chamada “Farofa da Milena” com uso de trios elétricos, que passaram pelas principais ruas de Ipu, gerando aglomeração e, desobedecendo integralmente a decisão judicial.
Fonte: Ministério Publico (MPCE)
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