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A cinco dias das eleições, TRE ainda discute sobre aplicação da Lei Seca no domingo

Caso TRE-CE determine a aplicação da Lei Seca, será proibido vender e consumir bebidas alcoólicas no domingo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Caso a legislação seja aplicada, os eleitores flagrados consumindo álcool poderão ser punidos com multa ou detenção

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não definiu se adota as regras da Lei Seca no dia das eleições no Estado. A Corregedoria do Tribunal está debatendo o tema com juízes eleitorais. Como a decisão é de cada estado e município, alguns podem ter a restrição e outros não. 
 
Durante as eleições municipais de 2016, Fortaleza adotou as regras da Lei Seca. À época, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos. Quem descumpriu a medida foi punido. 
 
A Justiça Eleitoral e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) determinam ou não a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante a votação, assim como a duração da medida. Em 2016, na Capital, a proibição valeu de zero hora às 18 horas.
 
Caso as regras da Lei Seca sejam aplicadas, no próximo domingo ficará proibido vender e consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público das zonas eleitorais.
 
Os estabelecimentos que descumprirem a medida, se ela for adotada, poderão ser fechados e os eleitores flagrados consumindo álcool, punidos com detenção e multa. De acordo com o artigo 296 do Código Eleitoral, quem promover desordem e prejudicar os trabalhos eleitorais poderá ser punido com detenção de até dois meses e pagamento de multa.
 
Fonte: Redação O POVO Online 

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